O site www.anacortes.pt encontra-se registado e é propriedade de Joalharia Ana Cortês, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, Nº 47-49 3510-036 Viseu, registada sob o número único de pessoa coletiva 508888212, com o capital social de € 45.000,00, (aqui designado “Joalharia Ana Cortês”).

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Telefone: 232 458 097 (Chamada para a rede fixa nacional – Portugal)
Loja Online www.anacortes.pt
Serviço de Apoio a Clientes anacortesjoalharia@gmail.com 
Encomendas anacortesjoalharia@gmail.com

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.anacortes.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Joalharia Ana Cortês reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.anacortes.pt

O site www.anacortes.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.anacortes.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Joalharia Ana Cortês reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Joalharia Ana Cortês. Da mesma forma, a utilização do domínio anacortes.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Joalharia Ana Cortês. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.anacortes.pt, informamos que a Joalharia Ana Cortês não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Apesar dos esforços da Joalharia Ana Cortês, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O catálogo de produtos disponível em www.anacortes.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Joalharia Ana Cortês não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.anacortes.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.anacortes.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.anacortes.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

Todos os produtos comercializados na Joalharia Ana Cortês estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso encontram-se devidamente marcados, em cumprimento do RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.
A Joalharia Ana Cortês declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a Joalharia Ana Cortês não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.

A Joalharia Ana Cortês não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

É interdita a venda a menores de 18 anos.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em anacortes.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que Joalharia Ana Cortês processar devidamente as encomendas;

5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à JOALHARIA ANA CORTÊS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta quaisquer alterações aos mesmos.

Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.

A JOALHARIA ANA CORTÊS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A JOALHARIA ANA CORTÊS respeita a sua privacidade.

Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.

Para efetuar uma encomenda na JOALHARIA ANA CORTÊS, colocamos à disposição três modos:

• Via Internet, pelo site anacortes.pt
• Via Telefone, pelo nº 232 458 097 (Chamada para a rede fixa nacional – Portugal)
• Via Email, para o endereço info anacortesjoalharia@gmail.com

Para a realização de compras através do site www.anacortes.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online.

Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O Cliente deverá sempre, ao encomendar anéis ou alianças, informar o tamanho que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar a tabela para download existente no site e seguir rigorosamente as instruções fornecidas. A JOALHARIA ANA CORTÊS declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.anacortes.pt. Os dados registados pela JOALHARIA ANA CORTÊS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a JOALHARIA ANA CORTÊS e o Cliente. É da responsabilidade da JOALHARIA ANA CORTÊS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para a Joalharia Ana Cortês, que garante um acréscimo de segurança e privacidade.

Os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes na nossa sede.

A JOALHARIA ANA CORTÊS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a JOALHARIA ANA CORTÊS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A JOALHARIA ANA CORTÊS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

O prazo de entrega médio dos produtos comprados na JOALHARIA ANA CORTÊS é de 3 a 5 dias úteis, após confirmação do pagamento, para entregas em Portugal Continental. Artigos personalizados têm o prazo de entrega médio de 5 semanas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a JOALHARIA ANA CORTÊS poderá optar por:

1- Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou

2- Cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Cada expedição é acompanhada dos seguintes documentos:

– Nota de Devolução,

– Garantia do Fabricante,

– Fatura detalhada.

O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

A JOALHARIA ANA CORTÊS será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Como proceder aquando da receção da encomenda:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente).
3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email anacortesjoalharia@gmail.com

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 3 anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela JOALHARIA ANA CORTÊS .

 Após a receção do artigo nas instalações da JOALHARIA ANA CORTÊS faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Joalharia Ana Cortês presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Joalharia Ana Cortês. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda da Joalharia Ana Cortês que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.

A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Meios de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado na data de encomenda, por um dos meios abaixo indicados:

• Cartão de Crédito (Visa / MasterCard)
• Referência Multibanco;
• MBWay
• Pagamento em 3 vezes sem Juros com Klarna.

O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.

Todas as compras efetuadas no site www.anacortes.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

A loja online anacortes.pt dispõe de acesso ao livro de reclamações eletrónico.

A loja online disponibiliza ainda a seguinte listagem de entidades competentes para a resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo –  http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt